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PUC na Mídia: Prof. do Direito comenta à CNN responsabilidades do Estado após explosão no Tatuapé
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Redação / ACI PUC-SP |
17/11/2025
Após a explosão em um depósito clandestino de explosivos e fogos de artifício na região do Tatuapé, em São Paulo, dezenas de imóveis foram devastados e mais de 20 pessoas ficaram desabrigadas. O incidente levantou questionamentos sobre segurança pública, omissão do poder público e responsabilidade civil dos envolvidos.
Em entrevista à CNN, o professor de Direito da PUC-SP, Renato Tescari, explicou que o Estado tem o dever de fiscalizar atividades ilegais sempre que houver denúncias. Ele aponta que é de responsabilidade do Estado fiscalizar esse tipo de depósito ilegal quando há denúncias. Se isso não é cumprido, configura omissão das autoridades.
Tescari também destacou que, do ponto de vista jurídico, os moradores atingidos podem buscar reparação de danos. “Os primeiros responsáveis seriam, obviamente, a pessoa e o patrimônio da pessoa responsável pela atividade ilícita que estava acontecendo naquele imóvel”, completou.
