PUC na Mídia: Prof. alerta sobre desvio de finalidade e riscos à alimentação do trabalhador após Mudanças no PAT
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Redação / ACI PUC-SP |
18/12/2025
Alterações recentes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), promovidas pelo decreto nº 12.712/2025, levantaram preocupações entre especialistas e entidades do setor sobre possíveis impactos na efetividade da política pública. Em reportagem, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) aponta riscos de enfraquecimento dos mecanismos de controle e de desvio da finalidade do programa, que há quase cinco décadas garante acesso à alimentação adequada para milhões de trabalhadores.
O professor Celso Fernandes Campilongo, da Faculdade de Direito da PUC-SP, destaca que, mesmo com as mudanças regulatórias, permanece a obrigação legal de que os recursos do PAT sejam utilizados exclusivamente para a alimentação do trabalhador. Segundo ele, o benefício não pode ser destinado a outras despesas, ainda que relacionadas ao trabalho, reforçando a necessidade de preservar o caráter nutricional e social do programa.
Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.
