Jornal da PUC-SP

A Assistência Judiciária 22 de Agosto “Antônio Carlos Malheiros”, um departamento do Centro Acadêmico 22 de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da PUC-SP, oferece atendimento jurídico a todos aqueles que não possuam condições de arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento.

O foco está nas áreas do Direito de Família, Civil, Moradia, Previdenciário e Criminal. Também há serviços de orientação jurídica e tudo é gratuito. O funcionamento é bastante semelhante aos escritórios particulares, com uma banca de advogados que atuam na propositura de ações, apresentação de contestações, recursos e demais peças processuais, participando de audiências, idas aos fóruns, delegacias, instituições prisionais etc, acompanhando o processo até decisão final com trânsito em julgado. A equipe ainda conta com estagiários voluntários do curso de Direito da PUC-SP.

Em fevereiro deste ano entrou em funcionamento o novo Núcleo do Direito Previdenciário. Inicialmente, os atendimentos são mensais por limitações financeiras e pelo fato do trabalho ser exercido por uma advogada voluntária, apesar da procura ser grande.

Há planos para implantação de um Núcleo de Mediação, que tem por objetivo geral criar um atendimento de mediação e conciliação de conflitos que prescindam o ajuizamento de ações, buscando uma abordagem humanizada e eficiente para a solução de disputas, contribuindo para a harmonização entre as partes e a redução do número de processos judicializados.

A Dra. Ednéia Bueno Brandão, coordenadora da AJ do CA 22 de Agosto, ressalta a importância da parceria com a FUNDASP. “O apoio é de fundamental importância para a manutenção dos serviços prestados. Imprime credibilidade, agrega confiança, respeito, seriedade e estabilidade aos trabalhos desenvolvidos por nós, o que é percebido pelos trabalhadores, assistidos e por todo o Poder Judiciário. Foi possível aprimorar e ampliar a atuação da AJ perante a sociedade, o que só vem crescendo diariamente”.

Com o apoio da Fundação São Paulo, o quadro da AJ também passou a contar com uma psicóloga e uma assistente social, responsáveis pelo acolhimento e orientação aos assistidos.

Atualmente, a sede da Assistência Judiciária 22 de Agosto “Antônio Carlos Malheiros” está situada na Rua da Consolação 881, térreo, anexa ao campus Consolação da PUC-SP, e os plantões para atendimento presencial ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 10h às 16h, mediante prévio agendamento. Demais atendimentos ocorrem todos os dias, das 10 h às 18h, pelos números 11 99798-2971 (demandas de família e gerais) e 11 93224-7590 (criminal), e pelo e-mail aj22deagosto@gmail.com.