PUC-SP na Mídia: Governo não entregou 14% do território brasileiro a iniciativa privada
Participação do prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga (Direito)
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Redação |
06/02/2025
O prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga (Direito) participou da reportagem É #FAKE que governo entregou administração de 14% do território brasileiro a uma empresa privada, divulgada no quadro Fato ou Fake do portal de notínias G1 - Nacional. O docente lembra que o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 expressa vetos para a ocupação, domínio e exploração dos territórios demarcados.