Jornal da PUC-SP

Levantamento divulgado pelo porta Terra mostra que, em ao menos oito capitais do país, os prefeitos recebem salários superiores aos dos respectivos governadores e, em um dos casos, acima inclusive do presidente da República. O maior vencimento é o do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que recebe R$ 52,9 mil mensais, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 46.366,19, em razão da inclusão de verba indenizatória prevista em lei municipal.

Ao comentar o tema, o professor de Direito Administrativo da PUC-SP, Márcio Cammarosano, explicou que não há ilegalidade no fato de prefeitos receberem mais do que governadores. Segundo o docente, os municípios possuem autonomia para fixar a remuneração de seus chefes do Executivo, desde que respeitado o que determina a Constituição Federal, especialmente o artigo 37, inciso 11, que trata do teto remuneratório no serviço público.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam, no entanto, que verbas indenizatórias, embora excluídas do teto, devem ter caráter excepcional, o que reacende o debate jurídico sobre sua aplicação regular e os limites da remuneração no poder público.

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